Boas matérias de uma reunião pública

 Posto hoje matérias que fiz em uma proveitosa reunião que aconteceu na terça-feira, dia 21 de junho, no Fórum de Três Corações. Reunindo autoridades, a reunião rendeu bons debates e discutiu assuntos de interesse da população local, ainda informando uma notícia polêmica: a instalação de um Centro Regional de Menores Infratores. Três Corações já tem um Penitenciária Regional, instalada no governo do ex-prefeito Gordo Dentista.

OAB realiza reunião para discussão da segurança pública em Três Corações

Autoridades criticam atuação da Polícia Civil e debatem sobre o aumento da criminalidade e a instalação de um centro de menores infratores na cidade

A 35ª Subseção da OAB de Três Corações, realizou na última terça feira, dia 21, uma reunião que discutiu a segurança pública e o aumento da criminalidade praticada por menores na cidade.

Segundo dados da estatística da Polícia Militar de Três Corações, os números assustam. Só neste ano de 2011, foram registradas 180 ocorrências envolvendo menores e 40 destas ocorrências são por tráfico de drogas. A idade destes menores variam de 13 a 17 anos.

A Polícia Militar, representada pelo Capitão Barreto apresentou um plano de ações, que pretende minimizar os problemas presenciados em suas operações. “Pretendemos buscar parceria com outras entidades e órgãos afim de resolver a situações destes menores que estão em situação de vulnerabilidade social, porque eles tendem a ser vítimas ou autores de delitos, furtos e homicídios”, diz.

Após a apresentação desses dados, os participantes apresentaram algumas sugestões e de certa maneira cobraram ações mais efetivas.
O psiquiatra e presidente da Associação Médica de Três Corações, Dr. Maurício Gadbem, com a sua experiência profissional, diz que todo o problema está na formação deste menor que na maioria das vezes não tem nenhuma estrutura familiar. De acordo com seus estudos científicos, todos eles precisam de um referencial e que lhes sejam impostos limites.

Muitas críticas foram feitas à atuação de alguns órgãos, como por exemplo, o da Polícia Civil, citado pelo Juiz diretor do Fórum, Dr. José Adair de Oliveira, quanto a processos que não tem segmentos, aumentando e propiciando assim o aumento da criminalidade.

O presidente da 35ª Subseção da OAB de Três Corações, Dr. Otávio Pereira Arantes criticou também, a ausência de autoridades convidadas e anunciou o próximo passo, que para ele é colocar em prática as principais sugestões apresentadas.

A Promotora Drª Rosângela D’Lourenzo Bello, também participou das discussões solicitando a criação de mais varas no Fórum local e a contratação de funcionários. Ela sugeriu uma mudança em relação ao tempo de cumprimento de penas de detentos na Penitenciária da cidade. “Percebo que para melhorar a segurança na cidade e diminuir o choque social causado pela vinda de famílias de presos para Três Corações, sugiro que a permanência de detentos seja de apenas oito meses na penitenciária regional e depois haja rotatividade para cumprimento de penas em outras penitenciárias, para que as famílias deste preso não vejam a necessidade de fixar residência aqui e assim aumentar a situação de vulnerabilidade social”.

Drª Rosângela Bello confirma a informação que está prevista a implantação de um Centro Regional para apreensão de menores infratores na cidade, o que ela não concorda.

Evasão Escolar nas escolas do município

Ainda na reunião, Secretária de Educação denuncia crescimento da evasão escolar

A Secretária Municipal de Educação, Márcia de Abreu Coelho, esteve na reunião promovida no Fórum Municipal, nesta terça-feira, dia 21, onde foi discutido assuntos sobre os menores infratores e denunciou a Promotora do Juizado Especial o aumento assustador da evasão escolar nas escolas.

Segundo ela,  a evasão escolar tem crescido nos últimos anos, e em 2010 aumentou 49% em relação ao ano passado chegando a alcançar o número de 136 alunos que deixaram de freqüentar a escola.

Márcia de Abreu Coelho comenta que assim que assumiu a Secretaria Municipal de Educação (Seduc) encaminhou listas ao Ministério Público com nomes de jovens que se evadiram das escolas municipais. “Sempre encaminhei o nomes dos alunos que não freqüentavam as escolas a Vara da Infância e Juventude, mas hoje recebi o respaldo da Drª Rosângela e iremos encaminhar os nomes dos alunos em situação de evasão escolar, para o Juizado Especial que autuará e responsabilizará os pais por crime de evasão escolar”.

Atuação de Conselho Tutelar é criticada em reunião

Secretaria de Assistência Social afirma que está em elaboração um novo edital para eleição de Conselho Tutelar

A reunião da OAB, promovida nesta terça feira, dia 21, pela 35ª Subseção da OAB Minas Gerais, discutiu assuntos referentes à segurança da população, tráfico de drogas e principalmente menores infratores. Dentre o assunto discutido, um órgão muito criticado foi o Conselho Tutelar, que não mandou nenhum representante.

Segundo o Juiz, Drº Márcio Vani Benfica, falta empenho na atuação dos conselheiros em nossa cidade. “Sou a favor da fiscalização dos menores, era preciso a criação do Comissariado de Menores, que já funcionou algum tempo em nossa cidade, para fiscalizar os estabelecimentos que promovem festas ou que vendem bebidas alcoólicas”, diz.

O Secretário Municipal de Assistência Social, Franck Dias Barbosa, confirmou a falta de interesse no trabalho de Conselheiros e completou que atualmente o órgão está muito bem estruturado, com ótimas instalações, veículo e motorista à disposição.

O Conselho Tutelar é mantido pela Prefeitura e os conselheiros recebem o pró-labore (salário mensal), em torno dos R$ 900,00. Franck Barbosa comenta que este ano haverá eleição para compor o Conselho Tutelar. “O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, o CMDCA, está elaborando um novo edital, com mudanças nos requisitos exigidos para os candidatos a conselheiros”, conta.